# Registro público: TJSP — 00060651220078260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8262e685b217cbd6c8ec12080158626c0cff61668bc524c319b4940f64a80429

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 245
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-29
- **Último ato com data válida:** 2020-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-25** — Prescrição (TPU 11878)
> **2013-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2013-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-29T15:04:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-06-27T15:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-28T11:41:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-08-16T15:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-16T15:58:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-17T09:13:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-09-10T18:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-17T14:24:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-25T10:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-28T14:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-31T13:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-01T11:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-06T17:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-07T10:16:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-08T10:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-11-13T18:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-14T17:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-19T10:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-11-19T10:30:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-20T14:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-23T15:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-26T09:48:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-28T14:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-28T14:40:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-14T08:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-17T15:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-16T15:44:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-18T08:46:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-21T15:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-21T15:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-31T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-02-07T17:03:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-02-07T17:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 245 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159599.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 245 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2010-12-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2011-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2011-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2011-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2012-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2012-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2012-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2012-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2013-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2013-03-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2013-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2013-06-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2013-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2015-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2015-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2020-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/244`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-12-13 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-12-20 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00030944920108260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [STJ — 00003304320178260279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143418/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00194793820118260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00095373120018260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJDFT — 00116176520128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR