# Registro público: TJSE — 00028356720178250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159607/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159607.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1cec3f7890c15ad363c32f36887a8cde691c2d3d09d0754cf8c5c914c9aaf0d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-24 - **Último ato com data válida:** 2018-10-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-30** — Petição (TPU 85) > **2018-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-24** — Desistência (TPU 463) > **2018-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-23** — Petição (TPU 85) > **2018-06-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-30T08:10:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-23T11:22:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-24T10:30:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-14T12:32:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-29T09:16:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-30T09:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-09T02:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-27T09:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-29T02:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-18T10:06:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-04T02:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-23T09:08:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-21T09:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-09T02:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-29T10:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-25T11:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-25T11:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-28T08:34:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-25T08:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-16T08:59:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-16T08:58:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-24T10:39:04.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2018-07-24T08:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-14T16:03:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-24T10:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-19T12:56:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-18T09:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-10T07:42:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-21T12:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-20T10:48:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-15T08:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-24T18:23:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-24T08:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-12T10:10:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-25T11:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-24T15:53:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-24T10:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-24T10:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-24T10:01:26.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1cec3f7890c15ad363c32f36887a8cde691c2d3d09d0754cf8c5c914c9aaf0d6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-07-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-16 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T19:41:55\.665000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171024120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1cec3f7890c15ad363c32f36887a8cde691c2d3d09d0754cf8c5c914c9aaf0d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00028356720178250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Nao Cumulatividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1cec3f7890c15ad363c32f36887a8cde691c2d3d09d0754cf8c5c914c9aaf0d6 - **SHA-256 do comentário:** a99c1ecbca5717488c4d2cb072d173f2e61ad78c3baf7d9796333a5058e70fae