# Registro público: TRE-MG — 06000057420206130333

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0893dceabd26bab599d453628d9aad1a3e4c09d754235e42a277d102180211b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T09:07:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-03T09:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-03T09:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-05T08:13:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-03-30T08:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-04T08:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-04T08:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-05T00:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-05T00:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-03-30T00:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-03T09:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-03T09:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-04T07:58:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-03-30T00:45:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-03-30T15:38:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-03-30T15:38:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-03-30T15:38:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T00:34:11\.794000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200203090713
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0893dceabd26bab599d453628d9aad1a3e4c09d754235e42a277d102180211b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000076120236130164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471318/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 164ª Zona Eleitoral - Machado
- [TRE-MG — 06000126620226130278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214689/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-SP — 06000265620226260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215534/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-MG — 06000057320266130136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162158/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri
- [TRE-BA — 06000512520256050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215038/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000480820216240062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212899/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000474220216240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212022/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000409620256090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211980/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS