# Registro público: TJSE — 00002416020138250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PINHÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3848f6f47628a8e4c375338adaf03eed9ebbd9fa09c1c1d49192ae7f1bde649

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-31
- **Último ato com data válida:** 2015-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-03** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-27T08:21:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-11-18T08:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-07T13:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-12T08:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-09T08:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-25T08:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-17T10:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-06T07:44:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-14T12:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-18T11:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-14T10:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-13T14:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-12T07:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-12T07:29:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-12T07:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-12T07:24:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-12T07:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-12T07:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-16T10:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-29T10:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-06T12:06:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-12T08:50:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-03T09:50:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-26T08:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-26T08:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-25T12:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-12T12:24:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-09T10:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-22T15:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-21T10:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-10T10:42:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-27T09:04:59.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}}
- 2014-01-13T13:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-09T09:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-09T09:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-07T11:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-02T09:31:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-07T08:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-07T08:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-07T08:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415965.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-11-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-02-27 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:42:01\.401000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130731120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3848f6f47628a8e4c375338adaf03eed9ebbd9fa09c1c1d49192ae7f1bde649

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00003233020158250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / POÇO REDONDO
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR