# Registro público: TJRS — 00038612620028210143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio do Tigre
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56622afde065a3d9a0fb2982a0a7b966831eacd3d148d5382ad509619ea20f92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-30
- **Último ato com data válida:** 2022-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-19** — Reativação (TPU 849)
> **2014-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-07-06** — Apensamento (TPU 135)
> **2002-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-01-30T11:09:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-18T13:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-07-06T17:34:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Requisição para tratamento de sua saúde", "valor": 143}]}
- 2014-01-21T12:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-28T15:55:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-01-19T17:49:11.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-11-08T18:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-08T18:44:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-08T18:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-02T15:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-18T13:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-07-06 — Apensamento; Requisição para tratamento de sua saúde — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00058914620078210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJPR — 00000069319978160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165272/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00114639420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00114582820138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00115355220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00282531020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPB — 00005459020098150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJMA — 00001782920108100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S