# Registro público: STJ — 00003335620208172570

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2094de663a3f17d43efaaedb5af0a726a0f2f67970dcedd466a6d99aed5722b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-21
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-30** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-12-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria Especial | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-09T16:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-12-09T17:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-20T15:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-20T16:00:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-12-20T16:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-30T07:20:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-07-01T17:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-11-21T17:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-20T00:55:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-20T15:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-03T00:46:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-27T14:13:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-18T21:50:01.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-12-18T21:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-19T01:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-30T07:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-02T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12875)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2094de663a3f17d43efaaedb5af0a726a0f2f67970dcedd466a6d99aed5722b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-20 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-30 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-05-30 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-27 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:57:32\.425930424Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2094de663a3f17d43efaaedb5af0a726a0f2f67970dcedd466a6d99aed5722b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 01070832020248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205572/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10313, 12875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO
- [TJPE — 00000371820148170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147094/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJCE — 00082736420118060090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103661/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO
- [STJ — 00002438720188173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296097/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12875
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000751020188172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209037/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12875
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJPR — 00000265720108160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027229/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000343220128171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674337/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJAM — 00000120220258044900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566506/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003335620208172570 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Aposentadoria Especial | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2094de663a3f17d43efaaedb5af0a726a0f2f67970dcedd466a6d99aed5722b0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2094de663a3f17d43efaaedb5af0a726a0f2f67970dcedd466a6d99aed5722b0
- **SHA-256 do comentário:** 695e9647e2c11940d3ed70fd7a0cf2554aae8ef372d36601ba0cca719bfd9c66