# Registro público: TJSP — 00027689620138260274

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 953cfa1250d45e3f5a95818742c9b48bed5d2f79c44193f0dd9770833817782f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-23
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

- **Movimentações com datas não validadas:** 2

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 1899-12-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1899-12-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-07-24T14:25:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2013-08-01T10:49:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-09-18T17:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-23T18:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-09-19T16:31:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-10-16T10:34:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-17T10:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-06T11:58:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-07T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-07T16:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-07T16:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-12T16:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-02-12T18:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-17T09:50:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-17T16:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-18T10:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-25T15:48:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-02-25T16:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-07T10:38:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-03-11T13:11:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-03-11T17:34:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-03-13T14:54:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-17T14:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-25T15:06:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-03-26T15:06:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-04-16T09:34:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-28T13:35:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-04-29T12:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T19:47:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-05-09T15:07:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-05-12T10:17:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-12T10:17:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-13T11:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-13T11:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159680.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2016-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2017-02-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2017-03-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2017-04-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2017-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2017-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2017-09-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2017-09-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2017-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2017-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2018-04-24 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2018-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2018-05-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2018-05-02 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2018-07-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/155`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00019826020148260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619, 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJPI — 00001948420198180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124676/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3619, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJMT — 00003422520078110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619, 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJSP — 00003939120188260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619, 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJSP — 00006133920138260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619, 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJPI — 00001935220208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619, 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJMS — 00001921420208120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / Vara Única
- [STJ — 00003386320164014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213295/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3619, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR