# Registro público: TJAM — 02078162920218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Exceção de Ilegitimidade de Parte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b06006655422ae06dd449d238e17fcad638f9c7bc12a53396efea2358eaf1ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-20
- **Último ato com data válida:** 2021-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-06** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-20** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação Qualificada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-06T10:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-10T09:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2021-05-11T12:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-11T12:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-13T09:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-13T12:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-12T13:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-20T15:33:45.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-05-06T10:41:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-05-11T12:28:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-07T17:57:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-12T13:11:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação Qualificada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-20 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-06 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-10 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02128675520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187007/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Restituição de Coisas Apreendidas
- [TJAM — 02435334420178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192598/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJDFT — 00242973020138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJAM — 02277861520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189492/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJAP — 00032438220238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160211/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMA — 00002179220198100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJDFT — 00244375820138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000306920208170330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154520/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS