# Registro público: TSE — 06002111220226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b86403f9563b69a2f845c61f17900764451f2d61c15111e00288d2be538a8a2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-08
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habeas Corpus - Liberatório | Cargo - Prefeito | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-11T13:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-08T22:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-04-11T13:15:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-11T13:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-11T13:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-28T12:29:32.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-04-28T12:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-28T22:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-28T22:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-28T22:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-29T14:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-30T02:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-30T02:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-02T02:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-02T02:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-05T02:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-06T02:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-06T02:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-06T16:18:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-09T13:41:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-09T13:41:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11704)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Habeas Corpus - Liberatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-28 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-06 trata do assunto oficial «Habeas Corpus - Liberatório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:37\.066650747Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-08T22:36:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b86403f9563b69a2f845c61f17900764451f2d61c15111e00288d2be538a8a2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002709720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417389/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11633, 11704, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06000796720216130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315230/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11704, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TJPR — 00000146720238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906622/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / FOZ DO IGUAÇU - 2ª VARA CRIMINAL
- [TSE — 06001338120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782053/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06006635020246270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575007/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TRE-PI — 06001805620206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374989/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-MS — 06000459720206120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352532/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-SE — 06002799720216250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315978/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE