# Registro público: TRT13 — 00002238720235130024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159711/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159711.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a0c6627954c8096a603bde33822b8807ba7cd4594628cae58459dd9939ba386 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-23 - **Último ato com data válida:** 2023-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2023-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-24** — Decisão anterior (TPU 945) > **2023-05-23** — Petição (TPU 85) > **2023-05-04** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) > **2023-05-04** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2023-05-03** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2023-05-03** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-05-03** — Audiência (TPU 970) > **2023-05-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Quebra de Caixa | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-23T22:50:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-02-24T17:58:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-27T11:50:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-02-27T11:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-27T15:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-28T09:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-28T09:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-02T10:50:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-24T13:39:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-24T18:30:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-27T14:10:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-27T14:42:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-27T16:25:55.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-03-27T16:25:55.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-04-03T16:35:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-02T20:08:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-03T17:34:28.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-05-23T21:30:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-01T01:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-01T01:22:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-02T01:23:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-02T01:23:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-09T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-10T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-10T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-24T15:21:00.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2023-02-27T15:09:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-03T17:34:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-05-03T17:34:28.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2023-05-04T15:41:48.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2023-05-04T15:41:53.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2023-05-24T15:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-24T15:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-24T15:21:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-05-24T15:21:08.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797) - [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855) - [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-27 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-27 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-05-03 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-05-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-24 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-05-24 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:42:08\.585820504Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-23T22:50:20\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6a0c6627954c8096a603bde33822b8807ba7cd4594628cae58459dd9939ba386 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00011466320125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13855, 13861 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT13 — 00000759220215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13797, 13861 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT14 — 00001832220265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13796, 13797, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT23 — 00001365320225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13797, 13861 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001365920225230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13797, 13861 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT20 — 00002555720235200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13797, 13861 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT12 — 00000069820205120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13797, 13861 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO - [TRT20 — 00001549320185200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13797, 13855 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** caixa, quebra - **SHA-256 do HTML autoral:** 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc - **SHA-256 do registro documental:** 6a0c6627954c8096a603bde33822b8807ba7cd4594628cae58459dd9939ba386 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)