# Registro público: TSE — 06002091620246140054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159714/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159714.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8835192d28382571b7be4941e7dec8e41e6e7ec0698ac5d2efd2db73f0467363

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-04
- **Último ato com data válida:** 2024-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-22** — Negação de Seguimento (TPU 236)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-04T09:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-09T15:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-09T16:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-10T18:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-10T18:53:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-10T18:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-15T15:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-16T12:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-16T12:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-17T19:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-17T19:37:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-17T19:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-23T09:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-23T09:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-23T09:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-23T14:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-29T18:57:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-09T15:40:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-10-16T12:29:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-16T12:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-23T09:36:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-27T02:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-27T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-29T18:30:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-10T18:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-16T12:12:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-16T12:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-17T19:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-22T22:58:30.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-10-22T22:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-29T18:57:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11617)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8835192d28382571b7be4941e7dec8e41e6e7ec0698ac5d2efd2db73f0467363.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-29 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:15\.551150267Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-04T09:05:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8835192d28382571b7be4941e7dec8e41e6e7ec0698ac5d2efd2db73f0467363

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002207320206190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177569/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06002202520246210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182138/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 06004154620206110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887277/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 24ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06002067320206170133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171453/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-PB — 06003784820246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886014/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-ES — 06006545520206080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885494/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003776320246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881404/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-MT — 06004196220246110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878537/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 18ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002091620246140054 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8835192d28382571b7be4941e7dec8e41e6e7ec0698ac5d2efd2db73f0467363
- **SHA-256 do comentário:** ccd5197278dbab974f63632a0a1b0b154a067b8e8bbe4a7496084d1303fb7e0b