# Registro público: TJRJ — 00150673620088190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3e3bcba5e935acfd066f24bf9a9a41757dfa2903e4af8ebd0b8f33825de3b00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-15
- **Último ato com data válida:** 2025-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-15T15:48:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-18T16:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-06T18:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-21T13:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-11T11:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-02T13:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2012-05-28T12:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-10T23:08:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-05-10T23:08:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-08-30T14:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-18T18:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-18T13:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-12T17:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-12T17:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-07T14:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-19T14:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-19T14:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-09T15:48:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-23T14:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-11T14:46:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-11T14:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-28T01:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-31T14:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-02-18T14:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-15T14:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-15T14:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-02T01:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-01T14:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-30T13:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-24T17:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-17T14:57:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-01-19T16:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-24T14:57:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-25T17:35:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-06-08T11:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-10T14:57:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-15T17:59:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00001066319968190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00002708920128150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582342/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / PRESIDÊNCIA
- [TJRS — 00062910520018210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1ª Vara Judicial - Horizontina
- [TJRS — 00038981920158210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995499/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1ª Vara Judicial - Horizontina
- [TJRS — 00005060520148210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995229/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Vara Judicial - Ibirubá
- [TJRJ — 00001980719978190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993465/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00001034519958190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80007995820198050184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / VARA JURISDIÇÃO PLENA