# Registro público: TJAM — 10085731320098040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3ffab8018af110fc2e9fd641ca4b32e4320f19b20f1a600538f777765b27f72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-23
- **Último ato com data válida:** 2024-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-28** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2011-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ação Penal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-23T14:12:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}}
- 2011-04-01T11:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}}
- 2024-06-28T16:00:00.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4263)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3ffab8018af110fc2e9fd641ca4b32e4320f19b20f1a600538f777765b27f72.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ação Penal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-28 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-13T21:20:39\.834000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091229000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3ffab8018af110fc2e9fd641ca4b32e4320f19b20f1a600538f777765b27f72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 60037176920244060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055761/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 4263
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJAM — 00013034720128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423516/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 4263
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- [TJRN — 01000329320198200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312520/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 4263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / 2ª VARA
- [TJAM — 40008248320128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404811/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 4263
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJRN — 01000300820208200132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305686/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 4263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / VARA ÚNICA
- [TJRN — 01000294420208200125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305667/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 4263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / VARA ÚNICA
- [TJMG — 02120351020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 02122412420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813070/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** af2a9350f179bb4c838faa7970d84317050ced60d00188f3482b14d7a46a1959
- **SHA-256 do registro documental:** a3ffab8018af110fc2e9fd641ca4b32e4320f19b20f1a600538f777765b27f72
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10085731320098040000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Ação Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2024-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3ffab8018af110fc2e9fd641ca4b32e4320f19b20f1a600538f777765b27f72.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a3ffab8018af110fc2e9fd641ca4b32e4320f19b20f1a600538f777765b27f72
- **SHA-256 do comentário:** f3f046217d9ff170172968128bdde22d3d4699b3e8bd36c0e023cbef6ae77bc8