# Registro público: TRE-MG — 06000057620266130329

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97c488ec254275c9412e28dc507d7c7260ae9c6efd9fb367b199d3fdfccbe9cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-13
- **Último ato com data válida:** 2026-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-20** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2026-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-13T16:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15997", "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"}}
- 2026-03-16T15:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15997", "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"}}
- 2026-03-13T17:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15997", "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"}}
- 2026-03-16T15:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15997", "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"}}
- 2026-03-20T12:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15997", "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"}}
- 2026-03-20T12:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15997", "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"}}
- 2026-03-20T12:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15997", "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"}}
- 2026-03-20T12:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15997", "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"}}
- 2026-03-20T18:50:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15997", "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"}}
- 2026-03-23T00:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15997", "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"}}
- 2026-03-27T02:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15997", "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"}}
- 2026-03-27T02:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15997", "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"}}
- 2026-04-06T13:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15997", "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"}}
- 2026-04-07T08:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15997", "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"}}
- 2026-04-07T08:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15997", "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"}}
- 2026-03-13T16:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15997", "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"}}
- 2026-03-20T12:00:52.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15997", "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"}}
- 2026-03-20T12:00:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15997", "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"}}
- 2026-04-07T08:24:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15997", "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"}}
- 2026-04-07T08:24:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15997", "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-20 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000073320206130175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424565/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas / 244ª Zona Eleitoral - Salinas
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261820206260065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158918/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas / 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-MG — 06000073420256130118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423632/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas / 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-MG — 06000075120266130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423108/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas / 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas
- [TRE-SP — 06000261820246260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158866/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas / 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO
- [TRE-ES — 06004920920236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158745/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000846920226190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158706/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ