# Registro público: TRT4 — 00007783320115040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cc71f63e23884f1f32294683808bba69f50b2cb18452d97b4cd0fbda058e9b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-09
- **Último ato com data válida:** 2023-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Mandado (TPU 106)
> **2023-07-29** — Mandado (TPU 985)
> **2023-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Salário Vencido/Retido | Contribuições Previdenciárias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-09-12T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2011-10-03T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-18T11:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-18T12:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-13T15:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-13T17:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-21T00:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-14T09:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-14T09:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-27T01:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-17T22:16:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-08-22T15:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-23T01:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-23T01:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-05T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-26T10:43:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-26T13:05:34.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2020-08-18T11:10:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-08-18T12:19:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-15T20:24:02.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-06-13T14:55:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-06-13T17:05:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-07-14T09:29:00.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-07-14T10:11:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-07-29T18:23:54.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001287720145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13944, 13968, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT11 — 00001996820225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13944, 13968, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00000217620235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13944, 13968, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00003230920115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13944, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT14 — 00000927020265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13968, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000209720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13968, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13968, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00000307020115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13968, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO