# Registro público: TJAL — 07354394620138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4602a8636f29ca809be7d51558f004f5e3740b6b85fc629191d59799f58fefa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-05** — Desistência (TPU 463)
> **2023-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-03T23:13:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-05T10:09:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-14T02:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-10T21:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-25T18:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-05T16:44:51.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-09-05T23:50:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-06T15:18:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-03T13:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-09T08:28:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-03T09:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-03T09:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-28T12:47:21.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2016-09-09T08:59:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2016-09-12T15:53:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-13T12:49:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-27T19:56:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-27T19:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-27T19:57:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-09T09:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-11T10:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-27T15:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-27T15:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-29T20:03:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-01-29T20:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-29T20:03:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-01-31T08:44:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-01T09:44:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-09T08:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-25T09:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2019-07-25T20:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-26T09:27:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-30T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-30T15:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-30T16:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-08T17:20:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-10-08T19:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-08T19:34:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-10-08T20:14:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-09T09:42:14.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159775.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-10-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07392198620168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 07392691520168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07389816720168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4602a8636f29ca809be7d51558f004f5e3740b6b85fc629191d59799f58fefa2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)