# Registro público: TRF5 — 08009135020244058400 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara Federal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b34c5f2be39da00ad2cf037f628c29966785a6dd599f75e6700218d58976dda ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02 - **Último ato com data válida:** 2024-09-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-09-07** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) > **2024-09-07** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152) > **2024-09-07** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147) > **2024-07-27** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2024-07-27** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2024-07-16** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2024-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147) > **2024-06-16** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2024-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-02T14:34:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78904", "nome": "CEJUSC NATAL"}} - 2024-02-16T11:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78904", "nome": "CEJUSC NATAL"}} - 2024-02-16T13:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78904", "nome": "CEJUSC NATAL"}} - 2024-02-16T14:01:30.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-03-01T14:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-02T19:29:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2024-06-02T19:30:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-06-02T19:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-06-05T21:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-07-14T09:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-07-16T14:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-02-16T13:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78904", "nome": "CEJUSC NATAL"}} - 2024-02-27T00:01:19.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) - 2024-03-12T00:00:50.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) - 2024-06-03T00:00:03.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-06-05T21:09:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-06-16T00:00:08.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-07-09T00:06:12.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-07-16T14:13:36.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-07-27T00:01:02.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-07-27T00:01:03.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-09-07T00:08:36.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-09-07T08:33:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-09-07T08:33:26.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} - 2024-09-07T08:33:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13694", "nome": "10ª Vara Federal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-16 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-02 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-16 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T08:00:24\.503000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240202143059 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b34c5f2be39da00ad2cf037f628c29966785a6dd599f75e6700218d58976dda Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 08005652920244058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara Federal - [TRF3 — 00004696620164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161692/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal / 07ª - Belém - [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal / 02ª Araguaína - [TRF6 — 00001293320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF6 — 00001285320184013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS - [TRF1 — 00002451020194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal / 01ª Patos de Minas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0b34c5f2be39da00ad2cf037f628c29966785a6dd599f75e6700218d58976dda - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)