# Registro público: TJMT — 00002600420208110064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 434644d0a253385d5b20b30ec9e42a23b513c3b528bb637447801056b7468f97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-10** — Prisão em flagrante (TPU 175)
> **2020-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — de Custódia (TPU 12742)
> **2020-01-10** — de Custódia (TPU 12742)
> **2020-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T15:14:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77959", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-09T15:15:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77959", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-09T17:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77959", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-09T17:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77959", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-09T17:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77959", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-10T17:33:04.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77959", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-10T17:33:32.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77959", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-10T17:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77959", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-10T18:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77959", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-13T16:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77959", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-02-10T17:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77959", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-09T15:37:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77959", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-10T17:32:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77959", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-10T17:34:10.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77959", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-10T17:36:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77959", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-06-02T18:52:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77959", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-06-07T13:24:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77959", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-10 — de Custódia; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-10 — de Custódia; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-10 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T14:14:14\.499000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 434644d0a253385d5b20b30ec9e42a23b513c3b528bb637447801056b7468f97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002626320208110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178881/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJMT — 00003408920148110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJAP — 00032513320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161756/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJMT — 00000761920208110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484427/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJRR — 08014986220178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157621/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJAP — 00032317620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130564/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPB — 00004943520208150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141426/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJAP — 00018514220258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138967/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 434644d0a253385d5b20b30ec9e42a23b513c3b528bb637447801056b7468f97
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)