# Registro público: TJBA — 80013792120218050022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8275bba8bee91f28616ea50c03bac83172e18fd31c276882612d7b1ced4eb465

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}}
- 2021-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}}
- 2022-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}}
- 2022-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}}
- 2023-02-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}}
- 2021-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}}
- 2022-03-25T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}}
- 2022-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}}
- 2023-02-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}}
- 2023-02-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4529", "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80027923520208050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110055/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJMG — 28340870920228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162631/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00001244920194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109694/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
- [TJBA — 00011455120128050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80034921120208050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRF1 — 00002418720124014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 03ª Vara JEF - Palmas
- [TJMT — 00003392520188110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00003404920108110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR