# Registro público: TJSE — 00011460820058250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef0259b39c5196680d823a0d25a49a068260fa6651a9525d7836b5529322837f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-31
- **Último ato com data válida:** 2015-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-09** —  (TPU )
> **2015-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-07** —  (TPU )
> **2015-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-02** —  (TPU )
> **2014-09-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-15T08:45:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2015-09-09T09:32:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T11:49:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-02T15:14:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-12T13:30:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-05T13:35:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-16T09:44:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-15T12:46:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-08T09:39:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-24T09:12:55.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-21T15:36:18.000Z —  (TPU None)
- 2009-05-19T10:07:04.000Z —  (TPU None)
- 2006-06-13T12:58:07.000Z —  (TPU None)
- 2005-10-06T12:49:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-11T14:13:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-11T14:13:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-11T14:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-15T13:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-18T09:43:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-25T09:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-20T14:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-18T12:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-12T13:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-31T11:11:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-17T10:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-14T12:50:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-03T12:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-05T11:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-20T11:16:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-06T12:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-31T10:11:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-09T10:51:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-02T12:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-30T10:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-24T10:18:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-14T13:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-13T11:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-13T11:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-04T11:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-20T12:07:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159846.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00010935020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00004343220088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJSC — 09047154320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00008555020148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010950520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09100982620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09033106920148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000173019728160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS