# Registro público: TJPA — 08115843420238140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99afc05bc9233212abdef1dca0d94f0a49f476e3741c8c308fec382741f76b34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-27
- **Último ato com data válida:** 2025-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-04-16** — Documento (TPU 12270)
> **2025-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adimplemento e Extinção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-27T17:10:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-03-06T11:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-07T11:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T11:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-29T14:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-03T09:07:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2023-04-03T09:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-03T09:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-05T10:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-25T15:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-27T09:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-05-15T11:36:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-05-15T11:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-15T11:40:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2023-05-15T11:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-05-15T16:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-05-16T09:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-05-16T09:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-07-07T08:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-07-07T08:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-07-07T20:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-07-10T09:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-07-12T09:57:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-07-12T09:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-07-14T10:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-08-11T16:31:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-08-11T16:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-09-11T12:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-09-11T21:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-09-12T13:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-09-12T13:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-21T08:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-10-19T14:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-19T14:06:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-10-20T11:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-10-30T09:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-10-30T13:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-10-30T13:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-11-23T15:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2023-12-04T09:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3217", "nome": "6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 55880562920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687535/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70193151020178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686933/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / 7ª VARA CIVEL
- [TJMG — 60004970720158130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685551/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / Primeira Vice-Presidência
- [TRT3 — 00001489820115030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJDFT — 00167855820068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671483/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00168565020128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668641/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000276120178173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668261/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJAP — 00024571220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663059/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ