# Registro público: TRT17 — 00000158720165170008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6cd4b0b6c87dbe8d30e34241607230107366a4c88f79818578c53b7e1b995c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 241
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional Noturno | Nulidade | Horas Extras | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-09T21:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-02T17:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-02T17:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-02T17:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-15T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-15T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-15T00:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-06T13:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-08T00:11:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-08T00:11:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-14T00:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-11T12:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-07T11:52:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-05-19T00:58:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-19T00:58:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-19T00:58:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-19T00:58:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-19T00:58:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-19T00:58:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-19T00:58:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-05-19T00:58:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-05T00:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-05T00:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-05T00:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-05T00:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-06T16:55:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-06-26T11:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-06-30T00:37:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-06-30T00:37:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-07-17T00:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-07-17T00:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-17T00:42:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-07-17T00:42:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-07-28T00:20:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-07-30T12:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-08-17T18:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-08-20T14:32:04.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-09-19T17:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "CEJUSC-JT"}}
- 2018-10-22T16:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-10-30T00:35:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 241 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2023-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2025-01-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2025-09-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2026-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2026-05-05 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2026-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/199`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-06 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/214`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-01-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/231`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241519220235240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13769, 13974, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT9 — 00000181820215090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13769, 13974, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT4 — 00003550920135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13974, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT9 — 00000386920265090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13974, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT2 — 00000458020115020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13769, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000702220235090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13974, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00006676320135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13974, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT1 — 00007909020135010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13974, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Macaé