# Registro público: TJAL — 07355191020138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02c325f34da423ed01fb08ea2dade905c6f9b873ea3f9958a25e552d5939c88c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-08** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2019-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-30T15:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-26T09:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-25T20:10:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-25T09:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2019-02-09T08:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-01T09:44:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-31T08:43:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-29T20:04:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-01-29T20:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-29T20:04:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-11-27T16:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-27T16:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-13T09:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-09T09:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-27T19:19:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-27T19:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-27T19:17:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-08T13:41:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-06T14:17:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-01T16:07:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2015-06-19T10:33:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2014-09-23T09:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-23T09:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-03T12:08:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-09T08:28:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-03T13:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-20T09:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-08T10:31:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-11-06T11:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-20T08:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-09T14:14:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-09T14:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-09T09:42:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T20:17:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-08T19:27:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-10-08T19:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-30T15:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-30T16:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-08T17:12:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-08-31T09:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159872.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-10-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003596320258260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80019429220158050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL