# Registro público: TRE-CE — 06000846720216060089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e90850d87ddb155f6c69f3f15c6dfe9436b83afc660ec80f1f73c57d9a1bada5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-06** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-27T11:36:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-05T11:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-09-27T13:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-09-27T13:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-09-29T02:14:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-09-29T02:14:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-05T02:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-06T08:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-06T08:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-06T08:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-07T02:34:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-07T02:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-22T09:18:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-09-27T11:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-06T08:52:06.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-20T13:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-20T14:36:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-22T09:20:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-22T09:20:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-06 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-22 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001247320216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151969/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-CE — 06001247420216060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149108/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-CE — 06001248220216060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141033/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA