# Registro público: TJMT — 00002607019958110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a8c4f57090cca290f29f081a62ed1993cb0bf130bfdca33358a3933a24e817c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 420
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-08-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-08-04T09:37:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2000-07-10T12:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2001-12-20T14:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2002-01-03T14:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2004-11-17T12:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-05-23T16:40:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-06-20T14:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-06-20T18:07:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-07-21T16:14:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-08-08T17:54:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-08-12T13:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-04-05T09:40:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-06-19T08:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-06-19T10:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-06-26T09:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-09-25T15:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-09-25T16:24:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-11-01T14:38:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-01-17T16:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-05-31T15:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-07-26T17:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-11-12T10:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-01-17T10:52:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2008-01-23T15:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-01-24T15:43:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2008-06-06T14:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-08-05T14:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-29T09:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-09-08T14:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-09-08T14:38:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2008-09-09T15:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-09-09T15:00:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2008-11-13T10:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-12-17T18:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-03-20T07:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-03-20T07:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-03-20T08:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2009-03-23T11:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2009-04-15T08:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2009-05-20T15:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6610", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 420 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159955.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 420 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-03-25 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-12-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/409`
- 2026-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2026-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2026-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-08-15 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/251`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-12-15 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/409`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJMT — 00001242819998110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00002826420108110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / Vara Judicial - Iraí
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244895420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7a8c4f57090cca290f29f081a62ed1993cb0bf130bfdca33358a3933a24e817c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)