# Registro público: TJRS — 00298010520078210050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159956/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159956.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0896a25d0e2942890dd5ab97ce6f7e3f0b82c3d06d0cd0367343d8555ccf7178 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-13 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-22** — Petição (TPU 85) > **2016-07-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-21** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-12-13T10:59:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-11-03T18:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-05-12T18:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-05-24T09:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-20T18:17:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-24T09:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-22T13:51:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-10T08:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-11T07:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2007-12-17T16:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-01-10T15:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-01-21T14:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-05-16T11:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-09-09T08:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-11-18T16:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-30T09:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-08T17:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-05T14:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-08T08:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-05T18:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-22T14:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-08T08:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-12T15:25:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-07-25T19:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-09T11:28:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-01-07T11:45:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-04-17T17:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-07T10:34:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-05-12T18:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-31T13:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-31T18:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-20T16:48:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-06-20T17:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-20T17:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-07T16:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-07T17:17:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2016-07-07T17:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-21T14:35:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-07-21T15:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-21T15:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159956.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-11-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:13:46\.718241729Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-12\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0896a25d0e2942890dd5ab97ce6f7e3f0b82c3d06d0cd0367343d8555ccf7178 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00341010520108210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TJCE — 02247500320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159625/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJTO — 00292979820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00339910620108210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TJRS — 00328712520108210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159345/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TJAL — 08042415220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08042597320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08042995520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0896a25d0e2942890dd5ab97ce6f7e3f0b82c3d06d0cd0367343d8555ccf7178 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)