# Registro público: TJAM — 02038652220248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- **Classe:** Conflito de Jurisdição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8696845d3b10c0dcbee003f709113559ef5272419885af830fc1ee8192433994

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-25
- **Último ato com data válida:** 2024-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-18** — Reativação (TPU 849)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-02** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-07-02** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-25** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-25T16:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-25T16:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-25T16:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-25T16:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-25T16:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-25T16:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-25T17:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-25T17:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-18T10:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-18T14:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-19T08:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-25T16:53:24.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-06-25T17:26:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-02T09:09:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-07-02T09:09:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-07-18T10:19:50.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-07-19T08:28:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 05491734220238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418769/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 07870376720228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418617/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAC — 00090861420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152369/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 02147563920238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417876/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJPE — 00000306920218172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152360/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- [TJCE — 30016350920228060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152322/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJAC — 00093446320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152190/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00308942720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150763/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA