# Registro público: TRE-TO — 06005387620206270031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9e93b012c6c3ab78b6122b29df89cf336c5d7f22f98dddcecf3704907e4aeff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-15
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-20** — Procedência (TPU 219)
> **2021-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-06-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-06-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-06-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-06-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-15T10:01:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-13T16:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-25T14:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-14T14:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-28T16:18:58.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2021-05-28T16:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-28T16:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-28T16:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-28T16:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-28T20:38:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-29T02:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-31T02:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-05T02:26:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-06-05T02:26:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-06-05T02:26:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-12-15T10:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-14T17:13:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-04-15T12:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-07-20T18:30:38.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-07-20T18:30:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-07-20T18:30:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007416820206270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766030/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-PI — 06002172720246180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757241/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI
- [TRE-MG — 06000097020236130248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752348/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 248ª Zona Eleitoral - Santa Rita do Sapucaí
- [TRE-RJ — 06000741420246190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728179/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-SC — 06000358720216240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726705/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007132420206270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725747/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TRE-MG — 06000096520236130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724333/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- [TRE-AM — 06003846020206040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717541/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 11 ZONA ELEITORAL