# Registro público: TJRO — 00157034620148220501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43d97688b7853e1d1b96aab9b949617a0ba417d411de9c57bb7f4dada074f19c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-24
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-13** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-22** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2016-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação culposa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-12T17:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-12T17:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-12T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-16T11:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-10-19T18:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2014-09-24T09:31:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-05-10T12:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-06-08T11:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-09-19T08:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-03-17T08:06:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-11-22T08:50:54.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-13T13:05:15.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-03-17T08:08:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-06-15T10:52:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-09-09T08:30:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11959)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação culposa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-17 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-17 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-22 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-13 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00139801920148220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00022858720198260587](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO SEBASTIAO
- [TJES — 00001578420208080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA - PIUMA
- [TJRO — 00011765020188220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00005243320188220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA
- [TJDFT — 00142064920118070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJMA — 00001412720208100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJDFT — 00084663620138070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DO PARANO?