# Registro público: TJSP — 00071315620098260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160218/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72c68282e0ac60c39d3b7786da6a274e4bee90956d791ecf7bdfa5c334837616

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-22
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-22T10:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-01T12:03:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-02T11:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-16T11:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-16T13:23:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-07-23T11:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-23T11:51:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-24T10:12:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-24T18:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-10T17:20:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-13T10:36:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-09-16T11:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-16T11:43:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-17T12:08:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-21T13:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-28T16:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-30T11:48:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-10-01T15:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-01T15:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-11T11:35:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-12T16:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-02T10:36:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-01-06T14:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-14T10:30:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-19T16:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-04T10:51:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-11T16:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-15T09:44:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-16T14:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160218.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72c68282e0ac60c39d3b7786da6a274e4bee90956d791ecf7bdfa5c334837616.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periclitação da Vida e da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2016-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2016-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2017-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2017-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2017-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2017-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2017-10-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2019-02-25 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2019-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2019-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2019-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2019-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2019-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2019-09-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2021-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2021-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/183`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:37:10\.715415141Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090521163944
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72c68282e0ac60c39d3b7786da6a274e4bee90956d791ecf7bdfa5c334837616

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00008051320118260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 00010920720218260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106289/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJRS — 00019166920198210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 2ª Vara Judicial - Portão
- [TJSP — 00010128420118260383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA UNICA DE NHANDEARA
- [TJRS — 00011018020208210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 1ª Vara - Encantado
- [TJRS — 00019820620018210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJAL — 07006054520208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [STM — 70011783620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821960/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 4ª Auditoria da 1ª CJM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00071315620098260278 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Periclitação da Vida e da Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 184 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72c68282e0ac60c39d3b7786da6a274e4bee90956d791ecf7bdfa5c334837616.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 72c68282e0ac60c39d3b7786da6a274e4bee90956d791ecf7bdfa5c334837616
- **SHA-256 do comentário:** cbbb55d7a35941c5bf15ef6c2a2b8433ea8b992ae35caefca3879de39aedcc20