# Registro público: TSE — 06002077220246260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71ade42d4bd25301dcaba7f234b93db0463ae28cd4eb2909e24303dfe9e62277

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-12
- **Último ato com data válida:** 2024-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direito de Resposta | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-12T19:13:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-13T14:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-13T15:39:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-13T15:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-01T17:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-01T17:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-02T14:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-02T17:05:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-02T17:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-14T15:46:51.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-14T18:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-14T18:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-14T20:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-16T18:40:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-01T17:53:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-03T02:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-14T18:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-14T18:25:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-16T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-16T02:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-16T16:32:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-13T15:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-01T17:43:30.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2024-10-01T17:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-02T17:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-14T15:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-16T18:40:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71ade42d4bd25301dcaba7f234b93db0463ae28cd4eb2909e24303dfe9e62277.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-14 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-10-14 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-16 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:02\.972962287Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-12T19:13:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 71ade42d4bd25301dcaba7f234b93db0463ae28cd4eb2909e24303dfe9e62277

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002210720246050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182654/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06001129020246060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670253/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-MT — 06004723720206110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292859/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 33ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06002019620246170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115220/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-MT — 06004715220206110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292755/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06000346320206120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169644/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-RN — 06000532220246200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098010/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06009268020206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823478/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JURISTA 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002077220246260002 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Direito de Resposta | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71ade42d4bd25301dcaba7f234b93db0463ae28cd4eb2909e24303dfe9e62277.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 71ade42d4bd25301dcaba7f234b93db0463ae28cd4eb2909e24303dfe9e62277
- **SHA-256 do comentário:** 055546a676d323849d93587419664705f17235b5426cfca10a16f653baaa6cf1