# Registro público: TRT4 — 00007801220105040661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b689280d6d750866d4da75599dbb4084a3b76cf7b3dec64ce5a3cab11a3de14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-24
- **Último ato com data válida:** 2022-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Paga (TPU 12169)
> **2022-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Licenças/Afastamentos | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Ente Público | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Imposto de Renda | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-19T15:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-03-10T08:32:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-10T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-03-10T16:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T01:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-11T01:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-11T17:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-17T14:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-17T15:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-18T01:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-18T01:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-03-18T09:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-19T00:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-03-22T10:10:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-26T02:18:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-03-29T16:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13757)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007495120105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13844, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT23 — 00001581920235230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13757, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00001888620145020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13864, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / Vara do Trabalho de Embu das Artes
- [TRT4 — 00001949320125040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13844, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003157720115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13864, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT5 — 00000015320105050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13864, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00001995120145020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008897920135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757, 13844
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA