# Registro público: TRE-MT — 00000432320196110044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad9c7681c5b343c0d214e5cc7e35953096817aa65435f0f980d06ad72d440075

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-08** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-16T11:09:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-24T12:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-02T10:26:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-12-03T15:52:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-12-03T17:00:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-12-03T18:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-03T18:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-09T13:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-09T13:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-09T13:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-14T09:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-14T08:44:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-14T09:05:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-08-14T09:16:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-10T02:11:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-10T02:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-16T02:37:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-10T10:31:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-15T12:53:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-15T12:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-24T12:36:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-01T10:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-06T08:37:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-03T15:32:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-03T15:44:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-03T15:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-03T17:15:39.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-12-03T18:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-09T13:28:59.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
- 2020-12-09T13:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-09T13:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-09T20:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-09T20:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-10T10:31:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-10T10:31:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-08T11:10:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-10-08T11:10:52.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-10-08T11:55:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-08T11:55:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-03 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-10-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-10-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-10 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-08 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000431520166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000255820206110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474862/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000263420256110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474851/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL