# Registro público: TJRN — 00029410619918200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a74b3c96dc12a2bd82525f51245bf33ec127175c56d834f5f7f52f929e9c356

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-05-03
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2004-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-05-19** — Apensamento (TPU 135)
> **1991-05-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prazo

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-05-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4757", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-10-17T22:52:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79113", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}
- 2023-11-17T09:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79113", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}
- 2004-05-19T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4757", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2004-11-19T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4757", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2023-11-17T09:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79113", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}
- 2023-11-17T16:50:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79113", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a74b3c96dc12a2bd82525f51245bf33ec127175c56d834f5f7f52f929e9c356.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-05-03 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-05-19 — Apensamento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-17 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-12T09:22:56\.239000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181017000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a74b3c96dc12a2bd82525f51245bf33ec127175c56d834f5f7f52f929e9c356

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001612320115020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806282/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8928
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00006763420145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00006760720105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJMT — 00004456420088110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291506/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TRT4 — 00013925920125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJAC — 07004729320188010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246075/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / Vara Civel
- [TJAC — 07004711120188010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246074/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / Vara Civel
- [TJPI — 00001635720168180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558535/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029410619918200001 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prazo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a74b3c96dc12a2bd82525f51245bf33ec127175c56d834f5f7f52f929e9c356.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7a74b3c96dc12a2bd82525f51245bf33ec127175c56d834f5f7f52f929e9c356
- **SHA-256 do comentário:** 6812457f954c6547fb1d83bd6e0308ba793751096306833060a0d068167050cf