# Registro público: TRT8 — 00000095620225080126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416064/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416064.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 25076713ecbd21368a6d751f4945b5bd67a252683093eb816086dc2d7da3ba43 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04 - **Último ato com data válida:** 2022-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-21** — Petição (TPU 85) > **2022-01-21** — Petição (TPU 85) > **2022-01-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-14** — Desistência (TPU 463) > **2022-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-11** — Conclusão (TPU 15101) > **2022-01-11** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-01-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-10** — Petição (TPU 85) > **2022-01-10** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-04** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-01-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-04T16:19:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2022-01-04T16:19:10.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2022-01-10T12:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2022-01-10T23:57:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2022-01-11T10:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2022-01-11T11:12:36.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2022-01-14T19:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2022-01-21T08:36:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2022-01-21T08:37:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2022-01-11T10:57:33.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2022-01-14T19:54:25.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} - 2022-01-18T10:40:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-04 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-11 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-14 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T08:05:09\.169000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220104161909 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 25076713ecbd21368a6d751f4945b5bd67a252683093eb816086dc2d7da3ba43 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00000020320225080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165872/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT8 — 00001208920255080205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT8 — 00001216920245080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / Goiânia - 11a Vara - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / OLINDA - 01A VARA - [TRT21 — 00003142020205210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 6ª Vara do Trabalho de Natal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 25076713ecbd21368a6d751f4945b5bd67a252683093eb816086dc2d7da3ba43 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)