# Registro público: TRT16 — 00162154520255160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pedreiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d66652a0629e9533b2d43753c5f5f21a0635fb0beff4cf1a1bba633dca2c462

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-08
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-30** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2025-07-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-07-30** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato de Safra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-08T15:37:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-09T14:51:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-05-09T14:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-09T14:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-15T09:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-20T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-02T13:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-02T13:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2025-06-02T13:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2025-06-02T13:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2025-06-02T14:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2025-06-02T15:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-02T17:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-03T02:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-03T15:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2025-06-09T14:09:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2025-06-11T13:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-24T14:30:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-06-28T09:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-30T02:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-30T08:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-30T08:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-01T02:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-09T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-10T00:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-22T17:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2025-07-30T13:50:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-08-19T10:36:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-07-30T13:50:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-05-09T14:51:20.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-06-02T17:29:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-03T02:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-28T09:23:12.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374)
- 2025-06-30T02:08:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-01T02:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-30T13:50:05.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2025-08-19T10:37:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13742](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13742)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato de Safra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-09 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-03 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-09 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-24 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-30 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-19 no assunto oficial «Contrato de Safra»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162198220255160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13742
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT16 — 00162735220235160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13742
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT13 — 00002807320265130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13742
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT16 — 00162189720255160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13742
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT6 — 00000888020205060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13742
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / BARREIROS - 01A VARA
- [TRT6 — 00000887720205060282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13742
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / BARREIROS - 02A VARA
- [TRT6 — 00000879520205060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13742
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / BARREIROS - 01A VARA
- [TRT18 — 00004530220255180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13742
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Goiatuba