# Registro público: TJMG — 50002712320218130430

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Monte Belo
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a98c6cf9724c4203769790e6f8d51a38e354f747c54e4720bfb42a0d1ce7c5a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-21** — Procedência (TPU 219)
> **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-11T15:59:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-03-11T16:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-03-16T18:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-03-18T13:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-04-12T10:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-06-09T12:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-07-02T17:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-11-29T17:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-03-16T18:42:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-05-21T14:52:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-11-29T17:57:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-11-30T09:07:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-29 trata do assunto oficial «Propriedade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-19T21:02:31\.166000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210311155911
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a98c6cf9724c4203769790e6f8d51a38e354f747c54e4720bfb42a0d1ce7c5a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50004912120218130430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432544/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Monte Belo
- [TJMG — 00353671220128130363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235648/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJMG — 50003977320218130430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427653/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Monte Belo
- [TJRR — 08017642020158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400595/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / 6ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004637020178100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386011/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00004656620138080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5372389/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMT — 00003660420018110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349606/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR