# Registro público: TJSP — 00025571120138260452

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIRAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2aea435ebd79af2e47c27fe47aa34a561f13e93d977e131167ec62fbba687251

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-14** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-15T15:13:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-22T13:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-22T13:29:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-24T14:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-04T17:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-04T17:07:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-19T11:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-09T13:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1899-12-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-09T15:11:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-09T15:12:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-10-11T14:27:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-23T16:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-24T15:50:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-28T14:32:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-12-02T14:17:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-03T14:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-06T17:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-11T14:03:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-12T14:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-14T17:32:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-03-14T18:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-19T18:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-03-20T14:02:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-21T14:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-30T14:49:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-04-30T16:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-30T16:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-30T16:44:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-01-29T12:57:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-03T15:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416154.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-10-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-09 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-03-14 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-03-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-04-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-04-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-07-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T19:47:54\.010861839Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130515151318
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2aea435ebd79af2e47c27fe47aa34a561f13e93d977e131167ec62fbba687251

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAJU / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAJU / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAJU / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAJU / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAJU / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAJU / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAJU / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAJU / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR