{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":41617,"origem":"stj","sha256_origem":"138daed5fca057c171c1bddbb8263d88b28a7c390c83e86a845433a853cbefe2","registro_original":{"id_fonte":"000852824","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"813882","numero_registro":"202301134333","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-08-28","data_publicacao":"2023-08-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO\nPREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI.  AGRAVO DESPROVIDO.\n1. O decreto prisional apresenta fundamentação considerada idônea\npor esta Corte Superior, baseada no modus operandi e na gravidade\nconcreta da conduta, pois \"o a cusado teria praticado crime de\nlatrocínio tentado, efetuando um disparo de arma de fogo, no peito\nda vítima, não causando a morte em razão do socorro prestado\".\n2. A constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática\ncriminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no\nmodus operandi do delito e diante da acentuada periculosidade do\nacusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta\nviolenta. Confira-se: RHC n. 140.629/AL, relator Ministro Reynaldo\nSoares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 4/2/2021; RHC n. 107.101/AL,\nrelator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 19/2/2019; HC n.\n374.102/DF, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta\nTurma, DJe 24/11/2016; HC n. 299.762/PR, relator Ministro Rogerio\nSchietti Cruz, Sexta Turma, DJe 2/10/2014.\n3. Outrossim, havendo a indicação de fundamentos concretos para\njustificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de\nmedidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes\npara resguardar a ordem pública. A esse respeito: HC n. 325.754/RS -\n5ª T. - unânime - rel. Min. Leopoldo de Arruda Raposo\n(Desembargador convocado do TJPE) - DJe 11/9/2015 e HC n. 313.977/AL\n- 6ª T. - unânime - rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura - DJe\n16/3/2015.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00312"],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - IDONEIDADE)\n   STJ - <<RHC 140629>>-AL, <<RHC 107101>>-AL, <<HC 374102>>-DF,\n         <<HC 299762>>-PR\n(MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO - NÃO CABIMENTO)\n   STJ - <<HC 325754>>-RS, <<HC 313977>>-AL","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/548cb3f3-a83e-4065-a7be-f5134c87eae1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"842b9cab588f71c84b7dffc8e13ca33d977eb4809f2f914b4f2951fe00718b50","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}