# Registro público: TJRJ — 00158984520128190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ade179973f2b871e8a87ef18d17423f249ba7e82443dac28181155ae19a43f22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-08
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-24** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-08T13:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-02-04T13:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-11T00:20:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-11T00:20:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2017-11-07T14:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-22T12:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-11T17:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-17T14:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-18T15:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-18T15:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-27T16:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-14T17:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-20T13:46:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-21T16:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2015-05-06T17:39:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-05-07T12:01:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-06-10T17:34:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-24T17:56:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-06-14T19:03:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-12T12:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-09T13:18:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-10-07T09:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-20T15:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-03T17:07:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF2 — 00551004320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458827/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJSE — 00102468520008250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00161158820128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00157711020128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162891/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJRJ — 00167888120128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJES — 00000142620138080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA
- [TJCE — 00059849220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL