# Registro público: TJSP — 00122562420178260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4190fb44e3b0f4202baeb73de7f8b5d30a1f5cf5d9c8ae51804ad32a1f846b44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-10
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-10T15:57:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-10-10T15:58:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-11T12:34:41.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-10-16T15:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-18T13:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-18T13:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-19T10:33:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-24T10:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-24T10:37:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-10-26T17:15:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-11-23T16:04:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-30T17:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T16:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-07T11:18:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-08T18:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-12T12:57:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-25T16:05:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-05T01:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-18T16:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-20T11:04:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-24T10:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T17:07:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-28T15:57:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-10T16:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-13T11:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-20T14:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-20T14:09:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-09-20T14:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-20T16:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-20T16:48:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-20T16:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-21T14:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-21T17:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-24T18:21:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-09-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-03-14T16:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-14T16:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-14T16:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-14T16:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-18T11:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-03-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:34:47\.299222365Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171009122339
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4190fb44e3b0f4202baeb73de7f8b5d30a1f5cf5d9c8ae51804ad32a1f846b44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00046279620178260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSP — 00035192020128260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER