# Registro público: TRE-CE — 00004853020166060077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e5ee06f8ec7f338327720edacb845d8296bf7fa592ee7f8d6b23a5075fe4735

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-30
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-30** — Procedência (TPU 219)
> **2018-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-30T11:28:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-12-08T10:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-17T13:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-30T11:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-04T15:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-23T09:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-18T11:44:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-01-30T11:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-05T10:43:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-10-30T11:28:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-04-07T11:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-05T14:44:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-07-05T14:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-10T09:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-11-23T09:05:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-23T09:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-11-27T11:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-01-17T13:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2018-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-01-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2018-02-08T08:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-21T12:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-03-08T12:32:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2018-03-08T13:05:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-01-08T10:31:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-01-08T10:31:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000195020156100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109974/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001313820176100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383853/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001330820176100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383778/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000252720176210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461581/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000265920196060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416755/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [TRE-CE — 00004948920166060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415429/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
- [TRE-CE — 00000204120186060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415247/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RN — 00000023220196200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414559/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 68 ª ZONA ELEITORAL