# Registro público: TJCE — 02262163220248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162103/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162103.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f8291eb484259584d28a158ea7e09e6a06a0b2ce8b0fc521827b7d976ca6b90 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-19 - **Último ato com data válida:** 2025-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-23** — Requisição de Informações (TPU 11020) > **2025-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-14** — Petição (TPU 85) > **2025-05-02** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-23** — Documento (TPU 581) > **2025-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-30** — Documento (TPU 581) > **2025-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos de Consumo ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-13T11:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-31T08:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-17T16:13:36.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) - 2025-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-09T16:05:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-29T17:27:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-12T15:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-13T15:01:44.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2024-08-09T23:59:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2025-01-13T10:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-05-23T12:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-23T02:18:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-14T17:11:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-13T11:53:19.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2025-01-13T10:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-02-13T11:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-13T11:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-22T10:45:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-30T15:25:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-13T15:01:44.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-08-13T23:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-30T02:33:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-19T16:07:25.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-05-20T01:57:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-28T13:56:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-19T16:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-17T13:32:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-17T18:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-13T15:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-10-21T18:19:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-19T16:07:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-05-15T16:10:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-10-25T10:57:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-04-22T11:48:30.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2025-04-30T11:32:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-07-23T15:22:09.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7771) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f8291eb484259584d28a158ea7e09e6a06a0b2ce8b0fc521827b7d976ca6b90.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-19 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-13 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-05-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-13 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-05-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-23 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-15 trata do assunto oficial «Contratos de Consumo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:15:56\.390720645Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240419000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3f8291eb484259584d28a158ea7e09e6a06a0b2ce8b0fc521827b7d976ca6b90 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02703407120228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230973/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7771 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02018113220228060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918370/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TJDFT — 00394551720118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923521/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7771 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 02402129720248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216878/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7771 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAC — 06052419020178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923240/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06052338420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915589/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00405938920168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908084/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJMG — 03073322220128130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906534/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7771 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.786.046 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1786046/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Discute-se nos autos se o imóvel penhorado para pagamento da dívida deve ser avaliado necessariamente por perícia ou se, ao contrário, pode seu valor ser fixado pelo próprio julgador com base nas máximas da experiência de que trata o art. 375 do CPC. 2. As regras (ou máximas) da experiência designam um conjunto de juízos que podem ser formulados pelo homem médio a partir da observação do que normalmente acontece. Reúnem proposições muito variadas, que vão desde conhecimentos científicos consolidados como o de que corpos metálicos dilatam no calor até convenções mais ou menos generalizadas, como a de que as praias são mais frequentadas aos finais de semana. 3. Muito embora constituam um conhecimento próprio do juiz, não se confundem com o conhecimento pessoal que ele tem a respeito de algum fato concreto, em relação ao qual, exige-se, de qualquer forma, a produção de prova específica, sob o crivo do contraditório. 4. Conquanto se possa admitir que o Desembargador Relator do acórdão recorrido, por conhecer o mercado imobiliário do Rio de Janeiro e também o imóvel penhorado, pudesse saber o seu real valor, não há como afirmar que essa seja uma informação de conhecimento público. 5. Impossível sustentar, nesses termos, que o bem penhorado podia ser avaliado sem produção de prova pericial, pelo próprio julgador, com base no art. 375 do CPC. 6. Recuso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000842901, publicado pelo tribunal em 11 de maio de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.786.046, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 4e8346681e0028c39211752e5d276c628b252493dc3e5582ef01f77eafb93f2f - **SHA-256 do registro documental:** 3f8291eb484259584d28a158ea7e09e6a06a0b2ce8b0fc521827b7d976ca6b90 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1786046%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02262163220248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Requisição de Informações”, em 2025-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 3f8291eb484259584d28a158ea7e09e6a06a0b2ce8b0fc521827b7d976ca6b90 - **SHA-256 do comentário:** a7106d06d8201ca604a9b4ef37b480e217c51c1f9b663cc8f2c8606f11e98268