# Registro público: TRT3 — 00001288920145030173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162191/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162191.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55dbc4877a4c7b891dc523b31e3b4dcdf9cb82d550ac5e1b520d9816ee9939c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23 - **Último ato com data válida:** 2016-04-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-13** — Recebimento (TPU 977) > **2016-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Auxílio-Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:18\.654431927Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 55dbc4877a4c7b891dc523b31e3b4dcdf9cb82d550ac5e1b520d9816ee9939c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000344120165030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528704/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13722, 13928 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000185420225090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13787, 13928 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT4 — 00007813720105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000563720215090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT8 — 00000544120185080210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT3 — 00000143720175030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792924/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13928 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000654520255120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13928 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)