# Registro público: TRE-PB — 00000181720116150064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70bab2f0da40fce0237c7a7e3dbfb538365e6ec195eb1227d012d2a69abb7300

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-08
- **Último ato com data válida:** 2025-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-29** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-08T16:08:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-08T17:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-15T14:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-10T17:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-10T17:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-10T18:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-24T14:25:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2013-08-16T12:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-07T18:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-04T16:30:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-06-05T14:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-27T16:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-10T14:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-02T13:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-06T19:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-17T12:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-07T15:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-10T17:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-27T17:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-11T17:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-15T17:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-24T10:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-13T08:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-13T13:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-03T17:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-05-10T17:13:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-07-10T17:57:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-07-10T18:00:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2013-07-24T14:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2013-07-24T14:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2013-08-16T12:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-16T12:25:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-10-07T13:23:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-06-04T16:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-05T15:00:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-06-26T09:52:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-03-02T18:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-01T14:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-08T16:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-17T12:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416232.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-29 — Retificação de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-10-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-23 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06002241620246150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427383/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- [TSE — 06005093520226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157821/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-ES — 06004952220206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002220220246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06001077020246150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB
- [TRE-AL — 06014188920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014275120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06013694820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 0 Relatoria Vice-Presidência