# Registro público: TRE-TO — 06000108820246270035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416247/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecf27792b4552c950db4eac0189c222f665618648523eb0294bf6decc20a915e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-15
- **Último ato com data válida:** 2024-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-24** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-10-24** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-10-24** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-17** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-15T11:46:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-15T12:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-17T21:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-08T20:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-17T16:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-17T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-17T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-18T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-24T02:30:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-12-05T12:39:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-03-15T11:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-03-15T12:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-03-22T18:04:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-22T18:04:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-08T20:09:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-09T18:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-15T18:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-16T16:29:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-17T16:38:55.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-10-17T16:39:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-10-23T19:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-12-05T12:39:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-12-05T12:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000438620246050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715883/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000797420216060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042359/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- [TRE-BA — 06000434720246050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715842/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000232320246260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715835/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-RJ — 06000734920236190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715439/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-CE — 06001056420236060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715399/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-GO — 06000293120206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715133/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000231420266260078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715033/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA