# Registro público: TJSP — 00041111220188260482

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 254ea67d394e858e97b784d9ba58989078d708a96935a7586afb31c5830cc4bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 269
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-06
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-12T14:52:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-12T14:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-13T09:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-21T10:00:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-27T16:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-27T16:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-27T16:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-28T09:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-28T15:10:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-03-06T10:12:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-06T11:39:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-06T16:56:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-06T17:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T17:42:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-09T11:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-09T14:21:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-09T17:07:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-03-19T15:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-19T17:33:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-22T10:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T14:27:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-23T17:34:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-02T10:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-02T12:05:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-04-02T14:04:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-02T17:32:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-03T10:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-03T10:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-04T10:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-10T10:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-10T17:36:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-16T10:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T14:21:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-16T17:34:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-06-04T15:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-04T17:22:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-04T20:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-13T10:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T11:09:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-13T11:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 269 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416248.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/254ea67d394e858e97b784d9ba58989078d708a96935a7586afb31c5830cc4bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2020-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2020-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2020-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2020-11-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2020-11-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2020-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2020-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2021-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2021-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2021-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/268`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/257`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-13 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/260`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:47:18\.688460690Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180306094957
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 254ea67d394e858e97b784d9ba58989078d708a96935a7586afb31c5830cc4bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00004935220178260431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS
- [TJSP — 15230359720198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJDFT — 00132768820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00074707220178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00075679320178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3509297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJRJ — 01533158920138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJMT — 00000915020138110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJRJ — 01965645120178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / CAPITAL I J VIO DOM FAM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041111220188260482 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 269 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/254ea67d394e858e97b784d9ba58989078d708a96935a7586afb31c5830cc4bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 254ea67d394e858e97b784d9ba58989078d708a96935a7586afb31c5830cc4bd
- **SHA-256 do comentário:** 32f1eed83d61830d56d033650e2d0dfecad0f81c71c4e5feb05a2b950855df3e