# Registro público: TRF6 — 00451953520134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fdc539e289ecd9ee9b259273f2355c234ec8fb46b39d5fb2115024298feb4c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-27
- **Último ato com data válida:** 2021-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-18** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-16** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-29** — Provimento (TPU 237)
> **2020-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-27T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67812", "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"}}
- 2015-10-27T19:03:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67812", "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"}}
- 2015-10-28T15:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67812", "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"}}
- 2017-08-14T14:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67812", "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"}}
- 2017-08-24T16:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-16T17:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-18T10:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-24T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-14T15:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-28T15:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67812", "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"}}
- 2017-08-15T09:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67812", "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"}}
- 2017-08-24T16:22:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-08-31T10:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-18T09:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-18T09:33:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2020-06-18T10:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-24T12:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-29T14:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-09-15T08:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-15T09:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-15T10:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-26T13:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-16T16:46:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-01-18T12:24:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-18T13:04:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-01-18T13:06:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00396767420164025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110710/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00160153220184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110664/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01019568020134025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109933/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPA — 00003398720138140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109301/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 (TRF1) / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TRF1 — 00002445920144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102202/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 (TRF1) / Vara Única de Manhuaçu
- [TRF6 — 00001228020174013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099764/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 (TRF1) / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF6 — 00001194920134013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096490/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6100
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 (TRF1) / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TJAM — 00012771120138045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094565/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 (TRF1) / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU