# Registro público: TJPE — 00000014720248173250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- **Classe:** Autorização judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c4afb443d060a8e283b802aa8fa8bfaae9dc484a19419d6b439b0e2cf1d9f11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-01
- **Último ato com data válida:** 2024-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-27** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras medidas de proteção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-01T11:43:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-01T11:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-29T23:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-03T09:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-04T17:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-08T10:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-14T11:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-19T12:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-20T12:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-22T21:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-26T08:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-26T09:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-27T23:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-27T23:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-27T23:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-27T23:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-28T14:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-29T12:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-31T17:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-31T17:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-19T15:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-27T08:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-17T10:33:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-04T17:29:06.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-03-19T15:13:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-27T08:09:42.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2024-03-27T23:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c4afb443d060a8e283b802aa8fa8bfaae9dc484a19419d6b439b0e2cf1d9f11.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras medidas de proteção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-27 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-03-27 trata do assunto oficial «Outras medidas de proteção»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:56:45\.343843080Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c4afb443d060a8e283b802aa8fa8bfaae9dc484a19419d6b439b0e2cf1d9f11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000328920268173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488862/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12005
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJPE — 00000326820148170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452415/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 12005
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJPB — 00008333820158150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925250/) — classe: Cautelar Inominada Infância e Juventude; referências coincidentes: 12005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Cautelar Inominada Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJPE — 00000297620198171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022757/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12005
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJRR — 08016136520238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261036/) — classe: Emancipação; referências coincidentes: 12005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Emancipação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRR — 08016092820238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255802/) — classe: Emancipação; referências coincidentes: 12005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Emancipação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRR — 08015989620238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239259/) — classe: Emancipação; referências coincidentes: 12005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Emancipação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPB — 00006035320148150531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776254/) — classe: Cautelar Inominada Infância e Juventude; referências coincidentes: 12005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Cautelar Inominada Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 7ª Vara Mista de Patos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000014720248173250 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Autorização judicial” e “Outras medidas de proteção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5c4afb443d060a8e283b802aa8fa8bfaae9dc484a19419d6b439b0e2cf1d9f11
- **SHA-256 do comentário:** e6fa9ca4acdd9eb8224b01f17e382d323782ac6e8bfba795cc049c46355e8ad7