# Registro público: TJSC — 00332340620068240038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07efbf5f97bb84a711a349cd1b479bb133ad62e18a5cbe3835ffeb008c946283

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-20
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Reativação (TPU 849)
> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-02-21** — Provisório (TPU 245)
> **2008-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2008-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-12-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2007-12-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2007-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2007-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2007-07-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-22T13:35:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-22T12:03:20.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2008-02-21T18:42:23.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2008-01-16T18:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-01-16T18:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-01-14T17:46:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-09T20:16:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-19T17:57:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2007-12-19T17:57:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2007-12-12T13:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2007-12-04T13:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-07-10T17:15:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-07-06T16:31:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-02T13:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-27T15:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-06-20T15:29:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-05-31T13:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-30T15:48:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-23T18:08:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-17T17:11:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-10T13:52:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-10T13:02:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-04-03T18:01:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-03T14:30:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-06T20:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2006-11-30T13:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-29T19:03:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-11-28T15:23:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-28T10:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-20T16:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-10-19T14:52:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-02T19:29:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-09-26T17:02:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-22T15:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-22T14:33:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-09-21T14:55:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-09-19T16:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-19T14:59:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-18T16:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-18T16:27:35.000Z — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416280.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2007-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-06-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-06-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-07-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-12-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-01-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-02-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00078897220138240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00001139320148240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / Vara �nica da Comarca de Bom Retiro
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / 1ª VARA CIVEL